A AGU

Atividade da AGU na Procuradoria-Seccional da União: por Rafael Arruda

Sou membro da AGU, Advogado da União, lotado na Procuradoria-Seccional da União em Uberaba/MG.
A AGU é o órgão de representação judicial e extrajudicial da União, bem como de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo (art. 131 da Constituição de 1988).
Desde que optei pela advocacia pública (procuradorias), tinha a Advocacia-Geral da União como meu maior objetivo: sempre me interessei pelo Direito Público e pela área federal. A AGU era, portanto, a chance de exercer um cargo em que trabalharia com todas as áreas e matérias que me chamavam atenção.
E é bem isso que encontrei na Procuradoria-Seccional onde fui lotado.
A carreira de Advogado da União possui inúmeras lotações nas mais variadas áreas. Além das lotações na própria estrutura interna da AGU, seja nos órgãos de consultivo, seja nos órgãos de contencioso, há Advogados da União nas consultorias jurídicas junto aos ministérios e outros órgãos do Poder Executivo Federal.
Minha opção pela lotação em Uberaba/MG, quando da escolha das vagas, se deu, primeiramente, porque unia minha escolha pelo contencioso (as lotações se dividem basicamente em contencioso e consultoria) com a chance de permanecer perto de casa.
Mas além disso, ao contrário de outras lotações, onde há divisão temática de atribuições, nas Seccionais, como em Uberaba, cada Advogado defende os interesses da União (também no polo ativo) em várias áreas afetas ao direito público federal: agentes públicos, ambiental, possessórias, indenizatórias, trabalhistas, benefícios sociais, anulatórias, execuções, saúde, ações civis públicas, ações de improbidade, etc.
Como se não bastasse, apesar de atuarmos primordialmente no contencioso, também fazemos alguns pareceres, por exemplo orientando os Ministérios no cumprimento de decisões judiciais proferidas naqueles feitos que oficiamos.
Ou seja: se tem algo que não existe trabalhando numa PSU, é monotonia! Acho realmente vantajoso porque, além de não ser algo repetitivo, nos proporciona a chance de termos contato e adquirirmos conhecimento em uma gama muito grande de assuntos.
Mas como em qualquer carreira e qualquer lotação, claro que também enfrentamos dificuldades.
É que a AGU, embora tenha sido prevista já no texto originário da CRFB/88 e instituída em 1993 com a LC 73, é um órgão que vive hoje uma fase de grande crescimento como instituição. Ou seja, como membros, estamos dia após dia fazendo parte desta evolução.
Assim, cabe a nós, Advogados da União, lutarmos não apenas pela defesa direta do ente público federal, mas também pelas prerrogativas conferidas ao cargo pelo ordenamento jurídico e por uma advocacia cada vez mais forte, independente e de Estado.
Além disso, nas Procuradorias-Seccionais da União, por estarmos no interior dos estados membros, muitas vezes temos de superar barreiras inexistentes para quem está lotado em Brasília, onde se localiza a sede da AGU. De toda forma, isso vem sendo, na medida do possível, gradativamente reduzido em virtude das novas tecnologias.
Independente da lotação, a carreira de Advogado da União é, portanto, uma carreira instigante, que possibilita a atuação dos seus membros em uma variedade enorme de áreas de atuação, sempre na realização do mister constitucional da AGU.

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