Como estudar? · Internacional em foco

COMO ESTUDAR DIREITO INTERNACIONAL PARA CONCURSOS DA ADVOCACIA PÚBLICA

Bom dia, gente! Como passaram de dia das mães? Por aqui foi tudo maravilhoso. Agora é hora de retornar aos estudos, não é mesmo? Minha amiga Fernanda (mita do internacional) fez um texto maravilhoso para vocês. Agora já podem saber como estudar Internacional!!! Um beijo grande e muito obrigada Fer. Segue o texto.

Queridos candidatos,
​A disciplina Direito Internacional é, tradicionalmente, uma matéria que deixa os concurseiros apreensivos: abordada de forma muito superficial na faculdade ou, por vezes, nem oferecida na grade curricular, a matéria trata de temas com quais há pouca familiaridade, o que gera uma resistência natural dos candidatos. Mas há esperança: você não precisa ser especialista em Direito Internacional para ter um excelente resultado nas provas, principalmente nas fases objetivas. Aliás, você sequer precisa realmente saber direito internacional. Basta saber o que os examinadores cobram e eles não são muito criativos…
​E para aqueles que acham que a disciplina não é um tema forte para os concursos da Advocacia Pública, sinto informar que estão muito enganados: nas quatro frentes de atuação da Advocacia Pública Federal – AGU, PFN, PGF e BACEN – o tema é obrigatório. No concurso da AGU, realizado em 2015, 20 itens eram sobre Internacional, ou seja, 10% da prova. Em 2016, no concurso da PGE/MA, o edital trazia a disciplina Direitos Humanos e, na fase discursiva do concurso da PGE/MS, embora Direito Internacional não estivesse expresso no edital, cobrou-se uma questão inteira sobre Transconstitucionalismo (tese do Prof. Marcelo Neves, que embora constitucionalista, trata de um tema que é de Direito Internacional). Na prova objetiva da PGM/São Luis, em 2016, cobrou-se também uma questão sobre extradição, nas questões afetas a Direito Constitucional.. Resumindo: ou estuda ou estuda!
​Para tornar essa tarefa mais fácil, você precisa entender, primeiro, que Direito Internacional se divide em três disciplinas distintas, mas interligadas: Direito Internacional PÚBLICO, Direito Internacional PRIVADO e Direitos Humanos. No último concurso da PGF, o Edital cobrou unicamente DI Público. Já na PGE/MA, o edital previa apenas Direitos Humanos. No concurso do BACEN, deu-se preferência a temas de direito à integração, OMC e comércio internacional. Ou seja: ESTUDE O EDITAL E OBSERVE ATENTAMENTE QUE PARTE DO DIREITO INTERNACIONAL SERÁ COBRADA.
​Sabendo o que será objeto de arguição, passa-se a segunda questão: COMO E O QUE ESTUDAR! Assim como nos demais ramos do direito, para o Direito Internacional, funciona a infalível tríade: LEI SECA + DOUTRINA (resumida) + INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA. Vamos analisá-los com calma?
1. LEI SECA: existem MUITOS (mas muito mesmo!) tratados internacionais, declarações, gentlemen agreements, acordos… e, obviamente, não se espera que os candidatos memorizem todos ou conheçam suas especificidades. Mas existe certa previsibilidade no que será cobrado, sendo alguns normativos imprescindíveis, quer seja porque são mais próximos da realidade da advocacia pública, quer seja porque são temas ‘quentes’ no mundo jurídico. E quais são eles?

Direito Internacional Público e Direitos Humanos:
• Constituição Federal: Não dá para fazer a prova sem ter memorizado o art. 4º da CF (princípios que regem as relações internacionais sob a perspectiva do Estado brasileiro), alguns incisos do art. 5º (foco para a questão da extradição e do depositário infiel + §3º, que trata da internalização de tratados de Direitos Humanos), todo o art. 12 (sim, sim… você vai decorar quais são os cargos privativos de brasileiro nato e as hipóteses de perda da nacionalidade), além dos artigos que tratam do papel do Senado e do Poder Executivo para a área internacional.
• Carta da ONU, Pacto de San José da Costa Rica e a Declaração de Direitos Humanos.
• As Convenções de Viena sobre Direito Diplomático e Direito Consular.
• Estatuto de Roma (TPI) e Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

Direito Internacional Privado:
• LINDB: faça esqueminhas de memorização, leia uma vez por mês, decore! Metade das questões de DIPri estão na LINDB.
• Convenção de Haia sobre Sequestro de Menores (são poucos artigos também, mas cai muito!) + Convenção sobre Alimentos.
• Estatuto do Estrangeiro: ACABOU DE MUDAR! Então, chance enorme de ser cobrado nos próximos certames. Estar atualizado é fundamental…
• NCPC: o que? ? O novo CPC? Isso mesmo! Nosso novo Código traz regras sobre competência, auxilio direto e por ai vai. Tem que saber também.

Mas, Fernanda, tem muito mais que você não colocou ai! Cadê Mercosul (“aquele negócio que não entendo nada?!?) e OMC? E Direito do Mar? Concordo que está faltando coisas na minha lista. Mas, olhando as ultimas provas e considerando que você tem muitas outras matérias para estudar, estou certa de que se você ler e memorizar esses aí, vai cobrir 80, 90% da prova. O que é suficiente para um bom resultado. Lembre-se: a Advocacia Pública não quer que você seja o novo Cançado Trindade. Sejam objetivos!

2. DOUTRINA (resumida): infelizmente, nossas bibliografias de direito internacional com ênfase em concursos deixam a desejar. Para se ter uma ideia, na fase discursiva da AGU/2015, foi cobrada uma questão sobre responsabilidade internacional dos Estados em missões de paz, tema que não tinha em nenhum dos livros mais apontados para concurso público! Então, o que fazer? Escolher um livro-base, mas ter em mente que você precisará aprofundar em alguns temas, visando à segunda fase e à prova oral.
Tendo explicado isto, indico:
• O Manual de Direito Público e Privado do Paulo Henrique Portela. Trata-se de uma obra superficial e que adota algumas posições não acompanhadas pelo STJ e STF, mas trabalhando na margem de que o livro consegue abordar 80 – 90% do Edital, vale a pena!
• Para Direitos Humanos, há uma Sinopse do Rafael Barretto, da Ed. Juspodium que também indico. Obviamente, trata-se de um resumo do resumo, o que para a fase objetiva, certamente tem seu valor. Agora, se além da PGF e outras PGEs, você pretender fazer a prova da DPU, será necessário investir mesmo nesta matéria, tornando a leitura do Curso de Direitos Humanos, do Prof. André de Carvalho Ramos um must have. O livro é grande e com muito conteúdo, mas fiquem tranquilos que a obra é excelente, escrita de forma didática, com TUDO o que é necessário saber sobre DH.
• Por fim, tem dois livros de legislação comentada que podem te dar aquela ajuda, especialmente se você estiver lendo a legislação internacional e, mesmo assim, não entendendo nada (#meidentifico): Legislação Internacional Comentada e Sequestro Internacional de Crianças (ambos da Série ‘Leis Especiais para Concurso’, da Editora JusPodium, de autoria de Eduardo Gonçalves).

3. JURISPRUDÊNCIA: essa é a parte que merece mais cuidado e atenção. Diferente das demais matérias, nas quais a jurisprudência está centrada no STF e STJ, nas quais todo mundo estuda pelo site do Dizer o Direito (eu voto no Márcio André para presidente em 2018!), a jurisdição internacional também deve ser levada em conta, já que, não raro, os candidatos são arguidos sobre decisões provenientes de Tribunais Internacionais. Por sorte, as provas se concentram mais na Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente nos casos em que houve condenação do Brasil.
Então, como estudar?
• Jurisprudência Nacional: Site do Dizer o Direito. Não são muitos julgados sobre Direito Internacional, então, você tem que memorizar alguns importantes.
Uma dica valiosa: em 2016, o STF (erroneamente!) decidiu pela extradição de uma brasileira nata, sob o argumento de que ela perdeu sua nacionalidade originária, eliminando, portanto, o óbice constitucional à extradição. Decore esse julgado! Ele vai cair com certeza nos próximos concursos…
• Jurisprudência Internacional: sem dúvidas, indico o livro Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos, do Caio Paiva, Ed. CEI. O livro é muito rico e bem completo para qualquer concurso que cobre direitos humanos. O material é de muita qualidade. Contudo, como se trata de uma obra grande, caso seu edital traga apenas Direito Internacional Público, sugiro ler somente os casos nos quais houve condenação do Brasil.

É basicamente isto! Sem mistério. Só dedicação e paciência.
Espero que essas dicas ajudem a aprovação de vocês.

Com carinho,
Fernanda

*Fernanda Cristinne De Paula é mestranda em Direito Internacional pela UERJ, tendo sido aprovada também no Mestrado em Relações Internacionais da Universidade de Brasília. É especialista em Direito Internacional e bacharel em Direito pela UnB. Servidora Pública Federal.

7 comentários em “COMO ESTUDAR DIREITO INTERNACIONAL PARA CONCURSOS DA ADVOCACIA PÚBLICA

  1. Nat faz um post dando uma luz pra quem quer estudar pra PGE e PGM mas não quer perder os concursos federais… dá pra conciliar isso? Fala sobre as diferenças principais dos editais estaduais, municipais e federais, pleaseeee sua linda

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s