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Como redigir uma CONTESTAÇÃO em provas discursivas?

Dando sequência ao prometido, estudaremos as principais peças processuais e sua forma de redação nas 2 fases dos concursos.

A peça de hoje é a CONTESTAÇÃO.

A contestação é a principal peça de defesa do réu, por meio da qual irá contrapor todos os pedidos constantes da inicial. Em regra, o réu não pode formular pedidos contra o autor, salvo que as pretensões sejam desatendidas. 

O conteúdo da contestação obedece aos princípios da eventualidade e da concentração. Isso significa que a peça processual deverá apresentar todas as razões que possam levar ao desacolhimento do pedido, ainda que não sejam compatíveis entre si. Na hipótese de pedidos incompatíveis, deve-se apresentar uma ordem sucessiva. Significa também que as razões da defesa devem estar concentradas, sob pena de preclusão (exceto as matérias de ordem pública).

A defesa poderá consistir em três classes: a) processual, cujo acolhimento implique extinção do processo sem resolução do mérito; b) processual, que não implique a extinção do processo; c) defesas substanciais de mérito.

Seguem os principais aspectos:

  1. Fundamento legal
  • Artigo 335 do CPC.
  1. Endereçamento
  • Juiz de 1º grau que proferiu a decisão.
  1. Tópicos essenciais
  • Preliminares: artigo 337 do CPC, falta de recolhimento de custas e descumprimento do artigo 486, §2º do CPC – ATENÇÃO: ler o artigo no fim do post;
  • Preliminares de mérito: decadência ou prescrição;
  • Mérito;
  • Pedidos: a) Condenação do autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; b) Produção de provas; c) Condenação em litigância de má-fé (se cabível); d) Pedido contraposto no rito sumário e nas ações possessórias; e) Possível prequestionamento; f) Indeferimento do pedido de antecipação de tutela – se houver; g) Julgamento antecipado da lide – 355, CPC; h) Improcedência dos pedidos da parte;
  1. Prazo
  • 15 dias úteis para as partes comuns;
  • 30 dias úteis para a FAZENDA PÚBLICA.
  1. Observações
  • Prazo em dobro para contestar: artigo 183 do CPC;
  • Princípio da eventualidade, da concentração e da impugnação específica dos fatos;
  • A FP não pode convencionar na distribuição do ônus probatório, nem sofrer incidência dos efeitos da revelia e da confissão;
  • Não há valor da causa.
  • Sugiro analisar TODOS os tópicos do artigo 337 do CPC para eventual preliminar.
  • NCPC: trouxe como novidade o artigo 338 que permite a substituição do réu, sempre que ele alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável do dano. -> Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
  1. BIZUS – pontos cobrados em provas
  • Teoria do órgão – ilegitimidade da parte;
  • Restrições da tutela antecipada em face da Fazenda – Lei 9.494/97;
  • Honorários advocatícios específicos da Fazenda – artigo 85, § 3º, CPC;
  • Atenção com a distribuição do ônus probatório – art. 373, CPC;
  • Pedido de eventual condenação da FP, conforme critérios da Lei nº 9.494/97, artigo 1º F;
  • Possível impugnação ao valor da causa;
  • Redução do valor da indenização pleiteada.

 

ROL DE PRELIMINARES:

Art. 337.  Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

I – inexistência ou nulidade da citação;

II – incompetência absoluta e relativa;

III – incorreção do valor da causa;

IV – inépcia da petição inicial;

V – perempção;

VI – litispendência;

VII – coisa julgada;

VIII – conexão;

IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

X – convenção de arbitragem;

XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual;

XII – falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

XIII – indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

MODELO DE CONTESTAÇÃO: 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE _ 

             

A União, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio de seu Advogado da União (mandato ex lege art. 131 CF e art. 1º da LC nº 73/93), endereço completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 335 do CPC, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação em epígrafe movida por XX, pelas razões de fato e direito a seguir expostas.

  1. DA TEMPESTIVIDADE (pode dispensar se não pedir para datar)

A União foi citada no dia ___, tendo o respectivo mandado de citação sido juntado aos autos no dia ___. Na condição de pessoa jurídica de direito público, esta possui, nos art. 183 do CPC, o prazo de 30 dias para apresentar a presente contestação. Assim, trata-se de resposta tempestiva.

  1. DAS PRELIMINARES (art. 337 do CPC)

Exemplo: nulidade de citação -> não cita órgão da união, a citação deve ser feita na pessoa do Procurador Chefe ou Procurador Seccional – art. 35, IV, da LC 73/93.

  1. DA PRELIMINAR DE MÉRITO (prescrição ou decadência)
  2. DO MÉRITO

4.2 Da ausência de responsabilidade civil

4.3 Da ausência de nexo causal

4.4 Da inexistência de dano moral

4.5 Da inexistência dos pressupostos da tutela antecipada. Atacar a ausência de requisitos da cautelar. Inexistência da plausibilidade do direito e da periculum in mora. Afronta ao art. 100 CF (regime precatório), efeito multiplicador da decisão (grave lesão à ordem econômica).

4.6 Impugnar TODOS os pedidos (ex: não juntou os documentos que comprovem os danos materiais)

  1. DO PREQUESTIONAMENTO

Requer, para fins de prequestionamento, que Vossa Excelência se manifeste expressamente acerca da violação aos artigos XXX.

  1. DOS PEDIDOS

            Isto posto, requer:

  1. Preliminarmente, pela extinção do feito sem resolução do mérito, face a sua ilegitimidade passiva, nos termos do art. 18, X, da Lei 8080/90 c/c 267, VI do CPC;
  2. Preliminarmente, pela extinção do feito, com resolução do mérito, em virtude da prescrição quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32 e c/c 269, IV, do CPC
  3. Por cautela, no mérito, requer a total improcedência dos pedidos nos termos do art. 269 do CPC;
  4. A redução do valor da indenização pleiteada;
  5. Seja indeferido o pedido de antecipação de tutela;
  6. Realize o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, CPC (se for o caso);
  7. Se manifeste expressamente acerca dos artigos___, para fins de prequestionamento;
  8. A condenação do autor em custas e honorários advocatícios.

Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente o depoimento pessoal da Autora, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícia e tudo o mais que se fizer necessário para a aferição dos fatos articulados.

Nestes termos, pede deferimento.

                    Local, data

                    Advogado da União

Bom, é isso que eu tinha para explicar sobre contestação. Bom fim de semana!

Nat

PS: utilizei como referência o livro “Direito Processual Civil Esquematizado – Marcus Vinicios Rios Gonçalves” e “COLEÇÃO CARREIRAS EM AÇÃO – ADVOCACIA PÚBLICA – ATUAÇÃO PRÁTICA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – Helton Kramer”.

4 comentários em “Como redigir uma CONTESTAÇÃO em provas discursivas?

  1. Nati, adorei esse post, vez que dá uma dúvida danada sobre como elaborar uma boa contestação. Tenho uma ressalva a fazer, é sobre a questão do endereçamento, já que pelo NCPC é dirigido ao juízo, e não mais ao juiz, conforme o previsto no art. 319, I.

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