Como estudar? · Conteúdo em dia · Dicas de estudos · Sem categoria

A estrutura de um parecer jurídico

O post de hoje é sobre a estrutura de um parecer jurídico, objeto recorrente de provas de advocacia pública. Geralmente, a pontuação desse item é imensa, de tal forma que cabe estudar com carinho o tema. Vamos lá!

01) O que é um parecer?

O parecer é uma manifestação jurídica, por meio da qual o advogado público manifesta a legalidade/constitucionalidade de determinada situação fática. Em miúdos, trata-se de uma opinião jurídica do consultor. Na advocacia pública federal esse trabalho é feito com frequência, principalmente nos Ministérios de Estado. Trata-se da atividade consultiva.

02) Há requisitos formais de elaboração?

A princípio, não há requisito formal de elaboração, tampouco disposição legal expressa que o enumere. Entretanto, é costume no meio jurídico e na elaboração de provas a seguinte divisão:

PREÂMBULO Parecer nº xxx;

Processo administrativo nº xxx;

Solicitante xxx;

EMENTA Relatar por palavras-chaves a conclusão e o ramo do parecer;

Exemplo: Direito Administrativo. Licitação. Dispensa de licitação. Impossibilidade. Violação ao artigo 24 da Lei 8.666/93.

FATOS

Síntese fática do caso;
FUNDAMENTO Fundamentação jurídica;
CONCLUSÃO Diante do exposto, entendo pela impossibilidade (…).

É o parecer.

À consideração superior.

Local, data.

Assinatura.

Cargo

Obs. 01: na elaboração de parecer em provas de concurso, NÃO NÃO NÃO use local (cidades específicas), data (data x) ou quaisquer nomes na assinatura. Isso pode ser considerado identificação de prova, o que ocasionará a eliminação do candidato. Escreva apenas “Advogado da União” ou “Procurador Federal”, conforme a prova e o enunciado da questão. Trabalhe exclusivamente com os dados trazidos pela prova.

Obs. 02: muitas provas dispensam o relatório, atenção!!!

Obs. 03: na fundamentação jurídica utilize e faça referência a todos os artigos legais pertinentes.

03) O parecerista é responsável pela opinião jurídica emitida?

Para responder tal pergunta, devemos nos filiar à corrente majoritária doutrinária que aduz que o parecer possui natureza jurídica de ato enunciativo. Cabe ressaltar, também, a classificação trazida pelo STF no julgamento do Mandado de Segurança nº 24631/DF, da relatoria do Min. Joaquim Barbosa, de agosto de 2007 (Publicado no Informativo STF n. 475):

  1. a) Parecer facultativo: a autoridade administrativa não se vincularia à consulta emitida;
  2. b) Parecer obrigatório: a autoridade administrativa ficaria obrigada a realizar o ato tal como submetido à consultoria, com parecer favorável ou não, podendo agir de forma diversa após emissão de novo parecer;
  3. c) Parecer vinculante: a lei estabeleceria a obrigação de ‘decidir à luz de parecer vinculante’, não podendo o administrador decidir senão nos termos da conclusão do parecer ou, então, não decidir.

Apesar de ser um tema deveras cinzento, devemos adotar para as provas a seguinte conclusão: em regra, o parecerista não pode ser responsabilizado pela emissão de opinião jurídica, excepcionados os casos em que agir com dolo ou erro grosseiro.

04) Exemplo de parecer emitido pela AGU:

Para esclarecer melhor o tema anexo o Parecer nº 811/2012 – AGU/CONJUR-MS/LFGF-AVA, o qual pode ser acessado em http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2014/novembro/10/PARECER-811.pdf .

Segue anexado, também, o Manual de Boas Práticas Consultivas da AGU. É bom dar uma folheada a título de informação.

manual_de_boas_praticas_consultivas_4-_edicao_revista_e_ampliada_-_versao_padrao

PARECER-811

Beijos e bons estudos!

Natália Aglantzakis

5 comentários em “A estrutura de um parecer jurídico

  1. Olá Nat, muito obrigada pelas dicas valiosas. Você poderia fazer um post explicando como você estudou em cada fase?
    Na primeira, doutrina, lei seca, questões, informativos e revisões?
    Na segunda, fez algum curso?
    Na terceira, contratou um professor/coach?

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s